Questão 3470119

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470119

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus membros. O mandado de segurança em questão foi julgado procedente. Um empregado de indústria local, filiado ao referido sindicato, pretende executar individualmente a sentença. Nessa hipótese, o interessado

Alternativa A:
não poderá fazê-lo, uma vez que sindicato de base municipal não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa B:
não poderá fazê-lo, pois não se admite a execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
poderá fazê-lo, ainda que ele próprio não tenha autorizado expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança coletivo, desde que tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa D:
poderá fazê-lo, desde que tenha autorizado pessoal e expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa E:
somente poderá fazê-lo se o sindicato houver sido expressamente autorizado por seus filiados a impetrar o mandado de segurança coletivo.

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