Questão 3470111

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470111

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A: incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.
Alternativa B: é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização
dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.
Alternativa C: na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa D: no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.
Alternativa E: funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão
específico destinado a distribuição de mandados judiciais.