Questão 3470106

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470106

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Quanto à competência, é correto afirmar:

Alternativa A:
As Varas do Trabalho têm competência originária para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de cumprimento de sentença normativa.
Alternativa B:
As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as exceções de suspeição que lhes forem opostas.
Alternativa C:
As Varas do Trabalho não têm competência para julgar as reclamações trabalhistas propostas por empregador contra seu empregado, durante a constância do contrato de trabalho.
Alternativa D:
Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência originária para julgar os mandados de segurança quando o ato questionado diz respeito à penalidade administrativa imposta por órgão de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa E:
Os Tribunais Regionais do Trabalho têm competência para julgar dissídios individuais e coletivos de trabalho.