Questão 3470079

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470079

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere aos recursos no Processo do Trabalho, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a finalidade do agravo de instrumento é destrancar recurso que não tenha sido conhecido, sendo inexigível, portanto, depósito recursal na sua interposição.
Alternativa B:
o juízo de admissibilidade de recurso feito no juízo a quo não vincula o juízo ad quem, pois se o juízo de primeiro grau entender que não cabe recurso por determinado fundamento, nada impede que o tribunal examine a mesma questão por motivo, inclusive, de hierarquia.
Alternativa C:
não é cabível a interposição de recurso imediato contra decisão interlocutória suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.
Alternativa D:
o agravo de petição no processo do trabalho presta se a atacar qualquer decisão do juiz na execução, inclusive as interlocutórias.
Alternativa E:
não é cabível a interposição de recurso imediato contra decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.