Questão 3470068 de Direito Processual do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 3470068

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso Adesivo

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.
Alternativa B:
No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.
Alternativa C:
Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.
Alternativa D:
O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Alternativa E:
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.