Questão 3470051

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470051

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em relação às comissões de conciliação prévia.

Alternativa A:
Não poderá, na mesma localidade e para uma mesma categoria, haver comissão sindical e comissão de empresa, sendo competente aquela que primeiro for constituída.
Alternativa B:
A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da reclamatória trabalhista.
Alternativa C:
O termo de conciliação tem natureza de título executivo judicial, podendo, em caso de inadimplemento, ser executado diretamente pelo credor.
Alternativa D:
O representante dos empregados na comissão de conciliação prévia será afastado de suas atividades para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
Alternativa E:
A convenção ou o acordo coletivo definirá as normas de constituição e funcionamento da comissão de conciliação prévia instituída no âmbito do sindicato.