Questão 3470034

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470034

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Local da Prestação do Serviço

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no município de Friburgo, sede da sua empregadora. Após três anos de labor, Minerva foi dispensada. Para receber as verbas rescisórias que não foram pagas, a comarca competente para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a do município de

Alternativa A:
Resende, porque é o local onde foi firmado o contrato de trabalho.
Alternativa B:
Friburgo, porque é o local da prestação dos serviços da trabalhadora.
Alternativa C:
Duque de Caxias, porque é o local do domicílio da reclamante.
Alternativa D:
Rio de Janeiro, porque, além de ser a Capital do Estado, é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Alternativa E:
Duque de Caxias, Resende ou Friburgo, pois não há regra na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho regulando a competência territorial.

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