Questão 3470026

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470026

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aspectos Gerais da Lei Federal Nº 11.419/2006

Ano: 2013 Banca: TRT 22 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Sobre o processo judicial eletrônico é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
obriga a utilização do meio eletrônico para a comunicação dos atos processuais nele praticados, exceto no caso de impossibilidade por motivo técnico, hipótese em que o documento será posteriormente digitalizado;
Alternativa B:
o incidente de falsidade dos documentos produzidos em meio físico terá que ser processado em meio físico;
Alternativa C:
é considerada tempestiva a petição eletrônica quando transmitida até as 24 horas do seu último dia, assegurada a disponibilidade do sistema 24 horas por dia;
Alternativa D:
é considerado original o documento produzido eletronicamente e juntado ao processo eletrônico, desde que garantida a integridade do seu conteúdo e autenticidade do signatário;
Alternativa E:
é obrigatória a informação do CPF/CNPJ das partes em juízo, a menos que a ausência da informação comprometa o acesso à Justiça.