Questão 3470024

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470024

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Calendário Processual

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.
Alternativa B:
Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Alternativa C:
O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.
Alternativa D:
Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
Alternativa E:
São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.