Questão 3470023

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470023

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Empresa Que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a legislação processual trabalhista, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a competência territorial será definida pela localidade em que o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado.
Alternativa B:
em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
Alternativa C:
aos trâmites e incidentes do processo da execução não são aplicáveis os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
Alternativa D:
a Justiça do Trabalho não tem competência para executar títulos executivos extrajudiciais.
Alternativa E:
o executado terá cinco dias para apresentação de embargos, contados da citação, cabendo igual prazo ao exequente para apresentar impugnação.