Questão
ID 3470017Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem
justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente
formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato
da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa
sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas,
ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico
do referido Condomínio, dando à causa o valor de
R\$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução
de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de
parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais,
serão devidas por Fabrício no
justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente
formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato
da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa
sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas,
ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico
do referido Condomínio, dando à causa o valor de
R\$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução
de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de
parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais,
serão devidas por Fabrício no