Questão
ID 3470010Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena
empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio
Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver
três empregados sem registro no momento da fiscalização
promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende
ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa
impetrar
empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio
Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver
três empregados sem registro no momento da fiscalização
promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende
ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa
impetrar