Questão
ID 3469999Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
I. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
II. a execução, de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.