Questão 3469981

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469981

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) em Matéria Trabalhista

Ano: 2014 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Assinale a alternativa CORRETA, consoante sumulado pelo TST:

Alternativa A:
Notificada a parte no sábado, o início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.
Alternativa B:
O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.
Alternativa C:
Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
Alternativa D:
É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo do trabalho.
Alternativa E:
Todas as assertivas estão incorretas.