Questão 3469980

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469980

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Cemig Telecomunicações S/A

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Alternativa B: Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
Alternativa C: Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
Alternativa D: Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; podendo a penhora ser realizada em domingo ou dia feriado, ainda que sem autorização do juiz.