Questão 3469970 de Direito Processual do Trabalho - TRT 23 REGIAO 2014

Questão

ID 3469970

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contradição

Ano: 2014 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

O juiz proferiu sentença deferindo duas horas extras por dia de efetivo labor, mas indeferiu o pedido de indenização relativa a lanche não concedido pelo reclamado sob o fundamento de que a norma coletiva que rezava sobre a matéria somente determinava a concessão do lanche quando houvesse extrapolação da jornada em mais de sessenta minutos. O reclamante, por seu advogado, que acompanhou o autor em audiência de instrução e julgamento, mas não apresentou procuração, interpôs embargos de declaração pedindo que fosse sanada a contradição, já que reconhecido o sobrelabor diário de duas horas. Segundo pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os embargos não devem ser conhecidos, posto que subscritos por advogado sem procuração nos autos.
Alternativa B:
Os embargos devem ser conhecidos, mas não devem ser acolhidos, uma vez que a atuação do julgador envolveu erro de julgamento, a ser sanado por meio de recurso ordinário.
Alternativa C:
O julgador deve, de imediato, sem dar vista à parte contrária, dar provimento aos embargos, já que manifesta a contradição nos fundamentos da sentença.
Alternativa D:
O juiz deve dar vista à parte contrária e, quando do julgamento, em efeito modificativo, dar provimento aos embargos para sanar a contradição havida.
Alternativa E:
O juiz deve dar vista à parte contrária, em razão da possibilidade de efeito modificativo quando do julgamento dos embargos, mas deve rejeitá-los por envolver a questão erro de julgamento.

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Questão 3469970

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