Questão 3469962

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469962

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Sobre a organização e estrutura da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
Alternativa B:
Constitucionalmente, são órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.
Alternativa C:
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa D:
As varas do trabalho serão criadas por lei complementar.
Alternativa E:
A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.