Questão
ID 3469960Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho,
julgue os itens subsecutivos.
Segundo a CLT, o termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é considerado título executivo extrajudicial.