Questão 3469947

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469947

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Fundamento da Petição Inicial

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI-1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação

Alternativa A:
correta, porém não observou a regra de competência, uma vez que a ação deveria ser ajuizada no tribunal que proferiu a sentença normativa.
Alternativa B:
correta, porém não observou a regra de litisconsórcio, uma vez que se tratava de ação individual plúrima.
Alternativa C:
correta, porém falhou na indicação do polo ativo, pois ele deveria ter figurado como autor na condição de substituto processual.
Alternativa D:
incorreta, pois deveria ser ajuizada ação de cumprimento, na primeira instância trabalhista, uma vez que o direito já havia sido reconhecido.
Alternativa E:
incorreta, pois deveria ser ajuizada ação de cumprimento no tribunal que proferiu a sentença normativa.

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