Questão
ID 3469946Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Representação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio
Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora
Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a
irregularidade dessa representação, eis que não foram
carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora,
nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças
tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração
de seu cargo e indicação do seu número de
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu
Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora
Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a
irregularidade dessa representação, eis que não foram
carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora,
nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças
tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração
de seu cargo e indicação do seu número de
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu