Questão 3469944

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469944

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atualização Monetária e Cessão de Crédito

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Um Município foi condenado de forma definitiva numa reclamação trabalhista plúrima movida por dois autores, no valor total de R\$ 50.000,00 – sendo R\$ 30.000,00 para um dos exequentes e R\$ 20.000,00 para o outro.

Sabendo-se que o Município em questão não possui Lei própria regrando a matéria, informe, à luz da Lei e do entendimento do TST, como se processará o pagamento.

Alternativa A:
O Município será citado para imediato pagamento da dívida total, sob pena de penhora.
Alternativa B:
Ambos os credores receberão por RPV, a ser pago em 60 dias, porque os créditos são vistos individualmente.
Alternativa C:
O credor de R\$ 30.000,00 receberá por precatório e o credor de R\$ 20.000,00, por RPV, pois os créditos devem ser vistos individualmente.
Alternativa D:
Ambos receberão através de precatório, que deverá ser pago até o final do exercício financeiro seguinte, pois o que importa é o valor global.
Alternativa E:
O credor de R\$ 20.000,00 receberá por precatório e o credor de R\$ 30.000,00, por RPV, pois os créditos devem ser vistos individualmente.

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