Questão 3469941 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 3469941

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de
menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o
rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito
desse rito processual previsto na Consolidação das Leis
do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Ficam submetidas a este procedimento as ações
trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o
salário mínimo vigente à época da prolação da
sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos
indenização por dano moral.
Alternativa B: Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração
pública direta, autárquica e fundacional figura
como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito
quando o ente público for autor ou corréu de forma
subsidiária.
Alternativa C: Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo,
três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente
convidadas, deixarem de comparecer,
ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas,
não compareçam.
Alternativa D: Tendo em vista que a apreciação da reclamação
deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu
ajuizamento e que todas as provas serão produzidas
na audiência de instrução e julgamento, não cabe a
produção de prova pericial neste rito.
Alternativa E: Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz
dará especial valor às regras de experiência comum ou
técnica e adotará para julgamento da lide a decisão
que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins
sociais da lei e as exigências do bem comum.

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Questão 3469941

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