Questão 3469925 de Direito Processual do Trabalho - TRT 23 REGIAO 2014

Questão

ID 3469925

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Falência e Liquidação Extrajudicial

Ano: 2014 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Como é cediço, a atualização monetária tem como escopo recompor o valor do capital corroído pela inflação, assegurando-se o valor da moeda no tempo. Os juros moratórios, por sua vez, constituem indenização a ser paga pelo atraso no cumprimento da obrigação se tratando de uma forma de composição das perdas e danos. Acerca dos institutos da correção monetária e juros moratórios, assinale a alternativa INCORRETA, com base no entendimento dominante do TST:

Alternativa A:
Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente;
Alternativa B:
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso pedido inicial ou a condenação;
Alternativa C:
Nas condenações por dano moral, os juros e correção monetária incidirão a contar da publicação da decisão que arbitrou ou alterou o valor cominado;
Alternativa D:
Quando a Fazenda Pública é condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros prevista como uma de suas prerrogativas legais;
Alternativa E:
As entidades em regime de liquidação extrajudicial ou intervenção, terão seus débitos trabalhistas sujeitos a correção monetária desde o vencimento até o efetivo pagamento, sem suspensão ou interrupção, não incidindo sobre tais débitos os juros de mora.

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Questão 3469925

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