Questão 3469924

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469924

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conteúdo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tem-se pela exceção de pré-executividade a possibilidade
de o executado alegar determinadas questões em execução
sem a prévia garantia do juízo. Neste sentido,

Alternativa A: caso o Juiz realize de ofício o controle de admissibilidade
da execução sobre as questões de ordem
pública, veda-se ao interessado opor a medida para
discutir a quitação, o pagamento, a transação superveniente
e a novação, ainda que amparadas em
prova pré-constituída.
Alternativa B: somente podem ser discutidas questões de ordem
pública e com prova pré-constituída.
Alternativa C: a ausência de previsão legal à defesa sem constrição
tem cabimento tão somente em face de títulos
extrajudiciais, diante da exigibilidade, certeza e liquidez
próprias dos títulos judiciais.
Alternativa D: qualquer situação que dependa de cognição abrangente,
inclusive com coleta de provas orais, refoge
totalmente à pertinência da dita exceção e, por isso,
não se deve processar a medida.
Alternativa E: qualquer decisão judicial acerca da exceção de préexecutividade
submete-se ao regime da coisa julgada,
salvo se admitido o agravo de petição no prazo
de oito dias.

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