Questão 3469892

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469892

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2014 Banca: TRT 8 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

De acordo com a CLT, qual hipótese NÃO corresponde à verdade em relação à fixação de custas:

Alternativa A:
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R\$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
Alternativa B:
As custas serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
Alternativa C:
As custas serão calculadas, quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.
Alternativa D:
As custas serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa.
Alternativa E:
As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de interposição de qualquer recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.