Questão 3469891

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469891

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Pessoas Jurídicas de Direito Público

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Determinada autarquia, ré em ação trabalhista, comparece com 1(uma) hora de atraso à audiência em que deveria apresentar sua defesa, razão pela qual é decretada sua revelia. Nessa situação, à luz da jurisprudência do TST, pode-se afirmar que a decisão do Magistrado foi

Alternativa A:
correta, uma vez que não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.
Alternativa B:
correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 15 minutos para comparecer à audiência.
Alternativa C:
correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 30 minutos para comparecer à audiência.
Alternativa D:
incorreta, pois a pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.
Alternativa E:
ilegal, pois não existe a figura da revelia no processo do trabalho.

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