Questão 3469869

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469869

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio do Jus Postulandi

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo
Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na
Justiça do Trabalho:

Alternativa A: somente pode ser exercido pelos empregados que
podem atuar em todas as fases e instâncias dos
dissídios individuais do rito sumaríssimo.
Alternativa B: pode ser exercido por empregados e empregadores
em todas as instâncias da Justiça do Trabalho apenas
nos dissídios coletivos.
Alternativa C: pode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas
do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o
mandado de segurança e os recursos de competência
do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa D: somente é possível nos dissídios individuais e não
nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho.
Alternativa E: foi tacitamente revogado pela Constituição Federal
de 1988 ao dispor que o advogado é indispensável à
administração da Justiça.