Questão 3469861 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 3469861

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso de Revista em Rito Sumaríssimo

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada
improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso,
Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal.
Neste caso, o referido recurso é

Alternativa A: incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na
hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa C: incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese
de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Alternativa D: incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese
de violação direita da Constituição Federal.
Alternativa E: incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese
de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e
violação direta da Constituição Federal.

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