Questão 3469845

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469845

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que,
tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.
Alternativa B: É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra “a” e II e seus
acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
Alternativa C: As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da
Emenda Constitucional 45/2004.
Alternativa D: As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO
decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.
Alternativa E: A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes
dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.