Questão 3469813

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469813

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Subestabelecimento

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.
Alternativa B:
Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
Alternativa C:
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
Alternativa D:
Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.
Alternativa E:
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.