Questão 3469812 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2014

Questão

ID 3469812

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Momento da Conciliação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O instituto da conciliação é um dos pilares de sustentação
do Processo do Trabalho, dispondo a Consolidação das
Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho de normas e orientações a respeito
da matéria. Nessa seara, é correto afirmar que

Alternativa A: o acordo homologado judicialmente tem força de sentença
irrecorrível, entretanto, o termo conciliatório
transita em julgado após o decurso de prazo do recurso
ordinário para efeito de eventual ação rescisória.
Alternativa B: aberta a instrução, o Juiz receberá a defesa escrita ou
será reduzida a termo a defesa oral, verificará os
documentos juntados pela reclamada e, em seguida,
proporá a conciliação às partes.
Alternativa C: o acordo homologado judicialmente faz coisa julgada
entre as partes, somente podendo ser modificado por
ação rescisória, exceto em relação à Previdência Social
em relação às contribuições que lhe serão devidas.
Alternativa D: o acordo judicial não cumprido enseja execução do
título executivo judicial no juízo que homologou o
acordo, o mesmo não ocorrendo quando o acordo é
firmado perante Comissão de Conciliação Prévia, por
não haver título executivo.
Alternativa E: é nulo o acordo homologado em juízo firmado entre o
reclamante, assistido por advogado, e o sócio da reclamada,
desacompanhado de advogado, em razão do
princípio da isonomia processual, cabendo mandado
de segurança.

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