Questão 3469809

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469809

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Apolo propôs reclamação trabalhista em face da empresa
Olimpo Sistemas S/A. Os pedidos deduzidos na inicial foram
julgados procedentes em parte. O recurso ordinário interposto
pela reclamada não foi provido, razão pela qual seu
advogado interpôs recurso de revista, repetindo exatamente
os mesmos argumentos apresentados no recurso ordinário,
embora outros tenham sido os fundamentos lançados no
acórdão. Nesta situação, de acordo com jurisprudência sumulada
pelo TST, é correto afirmar que o recurso de revista

Alternativa A: não pode ser conhecido porque era caso de embargos
declaratórios e não recurso de revista.
Alternativa B: não pode ser conhecido, visto que as razões do recorrente
não impugnaram os fundamentos da decisão
recorrida.
Alternativa C: deve ser conhecido, visto que a parte pode oferecer
qualquer alegação nas razões de seu recurso, mas
no mérito não provido.
Alternativa D: deve ser conhecido em razão do princípio do duplo
grau de jurisdição, desde que tempestivo.
Alternativa E: deve ser conhecido, pois o requisito de admissibilidade
previsto no processo civil para apelação não se
aplica no processo trabalhista por incompatibilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3469809

Continue estudando na plataforma