Questão 3469771

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469771

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A propositura da ação rescisória na justiça do
trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do
valor da causa, salvo prova de miserabilidade
jurídica do autor.
Alternativa B: É cabível ação rescisória, por violação do art. 896,
“a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra
decisão que não conhece de recurso de revista, com
base em divergência jurisprudencial ou afronta
direta e literal à Constituição Federal.
Alternativa C: No processo do trabalho, em matéria de ação
rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em
relação ao polo passivo da demanda.
Alternativa D: O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se
do dia imediatamente subsequente ao trânsito em
julgado da última decisão proferida na causa, desde
que seja de mérito.
Alternativa E: Questões de ordem processual nunca poderão ser
objeto de pretensão de corte rescisório.