Questão 3469766

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469766

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo
é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta
vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento
da reclamação ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo.
Alternativa B: somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente
imposta, será deferida prova técnica, sendo
que as partes serão intimadas a manifestar-se
sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
Alternativa C: as demandas em que a Administração Pública fundacional
é parte estão excluídas do procedimento
sumaríssimo.
Alternativa D: nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
não se fará citação por edital, incumbindo
ao autor a correta indicação do nome e endereço do
reclamado.
Alternativa E: todas as provas serão produzidas na audiência de
instrução e julgamento, ainda que não requeridas
previamente