Questão 3469762

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 3469762

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios individuais no
processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: A constituição de procurador com poderes para o foro em geral
poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de
audiência, a requerimento verbal do advogado interessado,
independentemente da anuência da parte representada.
Alternativa B: Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios
arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre
o valor líquido da condenação.
Alternativa C: No processo laboral, admite-se que o aditamento da petição
inicial seja requerido pelo autor da demanda até o final da
audiência inaugural, mesmo após a apresentação da resposta do
réu.
Alternativa D: O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural
importa no imediato arquivamento da reclamação.
Alternativa E: Na justiça do trabalho, em face do jus postulandi, a capacidade
postulatória das reclamações trabalhistas é conferida por meio
de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados
do Brasil.