Questão 3469758

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469758

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Jus Postulandi

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas
reclamações até o final, sendo que o entendimento sumulado do TST é no sentido de que o jus postulandi

Alternativa A: limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos
de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa B: limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar,
o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C: limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando apenas o mandado de segurança e os recursos de competência dos
Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa D: limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive a ação rescisória, a ação
cautelar e o mandado de segurança.
Alternativa E: não tem qualquer limitação em razão do princípio da proteção do empregado.

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