Questão 3469757

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469757

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em relação à capacidade postulatória na Justiça do
Trabalho,

Alternativa A: no processo do Trabalho aplica-se, subsidiariamente,
o artigo 36 do CPC, que dispõe que a parte
será representada em juízo por advogado legalmente
habilitado.
Alternativa B: os empregados e os empregadores poderão reclamar
pessoalmente perante a Justiça do Trabalho
e acompanhar as suas reclamações até o final, em
todas as esferas recursais.
Alternativa C: somente os empregados, em razão de sua hipossuficiência,
poderão reclamar pessoalmente perante
a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas
reclamações até o final.
Alternativa D: para a jurisprudência trabalhista o direito de postular
em juízo, pessoalmente, alcança os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa E: para a jurisprudência trabalhista o direito de postular
em juízo, pessoalmente, não alcança a ação rescisória,
a ação cautelar, o mandado de segurança e
os recursos de competência do Tribunal Superior do
Trabalho.