Questão 3469732

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469732

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência nos Casos de Falência e Recuperação Judicial

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.
Alternativa B:
O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.
Alternativa C:
A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.
Alternativa D:
Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

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