Questão 3469725

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469725

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Contribuições Sociais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue os itens a seguir.



De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.
Alternativas da questão 3469725
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