Questão 3469719

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469719

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Contribuições Sociais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

Alternativa A:
executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
Alternativa B:
processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
Alternativa C:
executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.
Alternativa D:
processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa E:
processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.