Questão 3469715

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469715

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende
arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar que

Alternativa A: a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser
aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
Alternativa B: a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Alternativa C: a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
Alternativa D: as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento
oportuno para tal medida processual.
Alternativa E: a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.

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Questão 3469715

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