Questão 3469709

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469709

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Compensação e Retenção

Ano: 2015 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto às normas processuais que regem os dissídios individuais submetidos à Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a compensação é uma forma de extinção das obrigações que só poderá ser arguida como matéria de defesa e, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Alternativa B:
não é admissível reconvenção em ação declaratória.
Alternativa C:
os créditos trabalhistas são executados no próprio processo trabalhista e não no juízo falimentar.
Alternativa D:
as prerrogativas processuais da Fazenda Pública são limitadas na Justiça do Trabalho em razão da natureza do crédito trabalhista e do princípio da celeridade, a exemplo da dispensa da expedição de precatório para pagamento dos débitos judiciais pelo Ente Público.
Alternativa E:
não são devidos honorários advocatícios no processo do trabalho quando o sindicato figure como substituto processual do reclamante.