o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.

esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.

na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.

quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.

se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de arrombamento.

Questão 3469698

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469698

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Da Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei Nº 8.009/1990)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Quanto à penhora,

Alternativa A: o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de
transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.
Alternativa B: esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.
Alternativa C: na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade
recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
Alternativa D: quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os
respectivos bens móveis.
Alternativa E: se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de
arrombamento.

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Questão 3469698

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