Questão 3469677 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 3469677

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incidente de Resolução de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados
em idêntica questão de direito, a questão poderá
ser afetada

Alternativa A: diretamente à Seção Especializada em Dissídios Individuais,
por decisão da maioria de seus membros,
mediante requerimento do Presidente do TST, considerando
a relevância da matéria ou a existência de
entendimento contrário à súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa B: à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou
Coletivos, por decisão da maioria simples de seus
membros, mediante provocação de qualquer das
partes ou do Ministério Público do Trabalho, considerando
a relevância da matéria ou a existência de
entendimento contrário à súmula do Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa C: à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou
ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de
seus membros, mediante requerimento de um dos
Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando
a relevância da matéria ou a existência de
entendimentos divergentes entre os Ministros dessa
Seção ou das Turmas do Tribunal.
Alternativa D: à Turma ou à Seção Especializada em Dissídios Individuais,
por decisão da maioria absoluta de seus
membros, mediante requerimento do Presidente do
TST, considerando a relevância da matéria ou a
existência de entendimentos divergentes entre os
Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
Alternativa E: diretamente ao Tribunal Pleno, por decisão de um de
seus membros, mediante requerimento do Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho de origem, considerando
a relevância da matéria ou a existência de
entendimentos divergentes entre os Ministros das
Turmas do Tribunal.

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Questão 3469677

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