Questão 3469672

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469672

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Citação Eletrônica e Intimação Eletrônica

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em
mídia impressa.
Alternativa B: O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem
valer da utilização do processo eletrônico judicial.
Alternativa C: O representante legal da instituição deve apresentar
contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão
judiciário.
Alternativa D: Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa
situação.
Alternativa E: O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a
nulidade da citação por vício na distribuição.

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