Questão 3469669

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469669

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídos

Alternativa A:
embargos no Tribunal Superior do Trabalho de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Alternativa B:
agravos de instrumentos retidos para decisões interlocutórias que possam gerar nulidade processual.
Alternativa C:
embargos infringentes para turma recursal de primeira instância nas ações que tramitam pelo rito sumário.
Alternativa D:
apelações contra acórdão do Tribunal Regional onde não houve unanimidade na Turma.
Alternativa E:
recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça em caso de ofensa literal à Constituição Federal.