Questão 3469658

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 3469658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,

Alternativa A:
será exercida por membros do Ministério Público Federal e na sua falta pelo Ministério Público Federal, ante a falta de previsão de órgão específico na área trabalhista.
Alternativa B:
o chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral da Justiça, sendo eleito e sabatinado pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.
Alternativa D:
o Colégio de Procuradores do Trabalho será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, composto pelos Procuradores Regionais do Trabalho.
Alternativa E:
o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho será eleito de forma direta por voto dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho e dos Procuradores Regionais do Trabalho.

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