Questão 3469656

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 3469656

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Pessoas Jurídicas de Direito Público

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais da justiça do
trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: Segundo entendimento do TST, o não comparecimento de
município reclamado à audiência inaugural não o sujeita aos
efeitos da revelia.
Alternativa B: A compensação de dívidas de natureza trabalhista pode ser
alegada pelo reclamado até as razões finais ou pode ser
deferida de ofício pelo juiz até a sentença.
Alternativa C: Proposta a execução de julgado trabalhista, pode o réu
apresentar reconvenção contra o autor desde que haja conexão
entre reconvenção e ação principal e o juízo seja competente
para apreciar a demanda reconvencional.
Alternativa D: Segundo o TST, quando estiver representado em juízo por seu
procurador, o município estará dispensado de juntar
instrumento de mandato e de comprovar ato de nomeação,
sendo essencial, no entanto, que o signatário declare exercer o
cargo de procurador, uma vez que não basta a indicação do
número de inscrição na OAB.
Alternativa E: Caso a parte vencedora da causa na primeira instância seja
vencida na segunda, deverá ocorrer entre as duas partes
divisão do pagamento das custas processuais fixadas na
sentença originária.