Questão 3469642

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469642

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença Citra Petita

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

Alternativa A: citra ou infra petita é a que decide além do pedido,
ou seja, defere verbas além das postuladas na
inicial.
Alternativa B: ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou
seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é
diverso do postulado.
Alternativa C: extra petita é a que decide aquém do pedido,
contendo omissão do julgado.
Alternativa D: citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o
reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade
e danos morais, mas a sentença não aprecia o
pedido de horas extras.
Alternativa E: ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante
postula horas extras e a sentença defere
horas pela não concessão de intervalo intrajornada.