Questão 3469617

Direito Processual do Trabalho · 2015

Questão

ID 3469617

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da
Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é
certo que

Alternativa A: não se conhece de recurso de revista se a decisão
recorrida resolver determinado item do pedido por
diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita
não abranger a todos.
Alternativa B: o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e
suspensivo, será interposto perante Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada,
poderá recebê-lo ou denegá-lo.
Alternativa C: sob pena de não conhecimento, é ônus da parte
expor as razões do pedido de reforma, impugnando
todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida,
sendo desnecessária a demonstração analítica de
cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de
súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte.
Alternativa D: das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais
do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de
sentença caberá Recurso de Revista em todas as
hipóteses legais.
Alternativa E: o prazo para sua interposição é de quinze dias contados
da intimação da decisão recorrida.